TERMOS E CONDIÇÕES

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

POR FAVOR LEIA OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR O NOSSO WEBSITE. Se decide utilizar este site significa que concordou com os seguintes termos e condições e outros vigentes na lei. Se não concordar com os seguintes termos e condições, por favor não utilize o nosso site.

A Gratia Portugal reserva-se no direito de modificar os presentes Termos e condições sem pré-aviso, sendo que estes constaram sempre na secção termos e condições da página web www.gratiaportugal.com.

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos utilizadores do website www.gratiaportugal.com, assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do mesmo. O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância no website www.gratiaportugal.com.

A utilização dos termos “somos”, “nosso” e “nós” referem-se ao website www.gratiaportugal.com também designado por Gratia Portugal.

 

RESPONSABILIDADES E EXCLUSÕES

Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na plataforma www.gratiaportugal.com, apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal. É da responsabilidade do utilizador averiguar junto das entidades competentes, se na sua área de residência é solicitada documentação adicional ao transporte de bebidas alcoólicas, assim como de pagamento adicional de taxas, igualmente da responsabilidade do utilizador.

A Gratia Portugal não é responsável por prejuízos provocados por interferências, vírus informáticos, interrupções, avarias, desconexões ou quaisquer outras situações alheias que impeçam o acesso ou o correto funcionamento do website www.gratiaportugal.com, assim como dos serviços disponibilizados pelo mesmo.

A Gratia Portugal também não é responsável pelos danos provocados por mora, incumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer ocorrência que não lhe seja diretamente imputável a título de dolo ou culpa, nomeadamente por ocorrências associadas a erros, omissões ou imprecisões relativas às informações disponibilizadas sobre os produtos, por danos causados por violação da propriedade intelectual, pelo incumprimento de obrigações que são da responsabilidade do fabricante, pela anulação e cancelamento de encomendas efetuadas, entre outros.

A Gratia Portugal não é responsável por eventual violação da legislação do país onde a encomenda é entregue, sendo da inteira responsabilidade do Cliente assegurar-se junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda adquirir.

A Gratia Portugal não assume qualquer responsabilidade por eventuais erros ou omissões existentes no seu website.

A utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas através do website www.gratiaportugal.com são da inteira responsabilidade de cada utilizador, declinando a Gratia Portugal qualquer responsabilidade sobre essa utilização.

Os presentes termos são lavrados conforme a legislação portuguesa, e sendo a Gratia Portugal uma empresa sediada em território português, reger-se-á sempre e em qualquer circunstância pela lei portuguesa, sendo competente para dirimir qualquer litígio resultante do disposto nos presentes termos e condições, os tribunais da comarca da Covilhã, com renúncia expressa a qualquer outro.

Reservamo-nos o direito de limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, não somos obrigados a fazê-lo. Podemos exercer este direito numa base caso-a-caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos e preços de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, de critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto, a qualquer momento.

Se, a nosso pedido, você enviar determinadas mensagens como por exemplo opiniões ou por espontânea vontade enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outras matérias, online, por e-mail, pelo correio ou de outra forma, você concorda que nós podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar-los em qualquer meio. Não temos qualquer obrigação para manter algum comentário em sigilo, pagar uma indemnização por quaisquer comentários, ou responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas sem obrigação, monitorar, editar ou remover o conteúdo que determinarmos ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou viole a propriedade intelectual de terceiros ou os Termos e condições de utilização.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados no website www.gratiaportugal.com são propriedade da Gratia Portugal.

Toda a informação disponibilizada no website www.gratiaportugal.com encontra-se protegida nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução total ou parcial da informação disponibilizada é estritamente proibida e carece de autorização prévia escrita por parte dos respetivos titulares.

O Cliente pode usar os conteúdos deste website exclusivamente para o seu uso pessoal.

  

PREÇOS

Apesar de ser nosso compromisso prestar em todo o tempo o melhor serviço possível, pode eventualmente acontecer uma discrepância entre os preços indicados no nosso website e os preços reais. Se for encontrado um erro no preço de um dos nossos produtos, o Cliente será informado com a maior brevidade possível sobre esse erro, e terá a possibilidade de confirmar a encomenda ao preço correto ou de cancelar a mesma. Se surgir alguma dificuldade em contactar o Cliente, a encomenda será considerada cancelada e o Cliente será reembolsado integralmente do valor pago.

Os preços dos produtos estão sujeitos a alterações sem qualquer aviso prévio.

 

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Em caso de impossibilidade de fornecimento da sua encomenda devido à indisponibilidade de um ou mais produtos, a Gratia Portugal reserva-se no direito de o notificar sobre essa ocorrência e ser-lhe-á devolvido integralmente o valor pago.

 

REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA

Para realizar a sua encomenda apenas necessita de encontrar os produtos que deseja e adicioná-los ao seu carrinho de compras. Depois de reunidos todos os produtos que deseja no seu carrinho de compras poderá avançar para o checkout. Para finalizar a sua encomenda é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário que será disponibilizado. Depois de efetuado o seu registo deverá escolher o método de pagamento pretendido e seguir os passos indicados para a finalização da sua encomenda com sucesso.

 

ENVIO E ENTREGA

A sua encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento da mesma.

No caso de pagamentos efetuados por Cartão de Crédito, Referência Multibanco ou Paypal a sua encomenda será processada de imediato, exceto se for verificada alguma dificuldade por razões que nos são alheias.

Por favor note que os métodos de pagamento poderão não estar disponíveis para alguns países.

Os tempos de entrega estimados indicados na página dos produtos são meramente indicativos. Salvo situações raras, o prazo de entrega definido no website para cada um dos produtos é respeitado. Por favor note que poderão surgir incumprimentos no prazo de entrega por razões que não podemos controlar, razão pela qual não poderemos assumir qualquer responsabilidade por eventuais danos causados pelos atrasos na entrega das encomendas.

Para receber comodamente a sua encomenda, basta indicar a morada de entrega de forma correta e completa aquando do checkout, para que a transportadora selecionada proceda à entrega.

As encomendas serão entregues em dias úteis entre as 9h00 e as 19h00, não sendo possível prever a hora de entrega. Deverá assegurar-se de que na morada por si indicada estará alguém responsável pela receção da encomenda no período acima indicado. Não são aceites encomendas para entregas em apartados.

No momento da entrega da sua encomenda será solicitada a assinatura do recibo de receção por quem a receber. A pessoa que assinar o recibo de receção ficará a partir desse momento responsável pela receção da encomenda e encarregue de a entregar ao Cliente.

Aquando da receção da sua encomenda deve verificar se a mesma tem alguma anomalia visível que possa ter sido causada pelo transporte. Se verificar a existência de alguma anomalia não aceite o artigo. Caso aceite o artigo e assine a guia de transporte, a Gratia Portugal não poderá responsabilizar-se por qualquer dano, anomalia ou furto ocorrido durante o transporte.

O risco de perda ou dano dos bens passa a ser da responsabilidade do Cliente no ato da entrega.

Se uma encomenda nos for devolvida por razões que não são da nossa responsabilidade, como é o caso de, entre outros, por falta de presença de alguém na morada indicada, ou por indicação errada ou incompleta da morada, os custos associados à nova tentativa de entrega serão suportados pelo Cliente.

A Gratia Portugal não tem qualquer controlo nem responsabilidade sobre eventuais custos associados às taxas alfandegárias ou de importação que possam ser aplicadas no país de destino da entrega. O Cliente deverá informar-se na alfândega do país de destino da encomenda para se assegurar da existência de aplicação de eventuais taxas, sendo o custo das mesmas suportado pelo Cliente.

 

CUSTOS DE ENVIO

Os custos de envio da sua encomenda são calculados automaticamente no momento da finalização da mesma, e dependem de vários fatores. As entregas para Portugal são a cargo da Gratia Portugal. Se pretende que a encomenda seja enviada para qualquer outra área geográfica por favor insira a morada e verifique os custos associados ao transporte. Essa indicação ser-lhe-á dada no momento da finalização da encomenda.

 

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

Poderá proceder ao cancelamento da sua encomenda apenas se a mesma ainda não tiver sido processada. Para tal contacte-nos através dos meios fornecidos para tal no site www.gratiaportugal.com o mais cedo possível.

 

DEVOLUÇÕES & REEMBOLSOS

A Gratia Portugal reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebrem, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, excetuando produtos que se encontrem abrangidos pelo Artigo 17.º, alínea d) (“Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.”)

Incumbe ao utilizador suportar o custo da devolução da mercadoria conforme Artigo 13.º – 2) , ficando a Gratia Portugal de restituir apenas o montante do valor correspondente à mercadoria. Excluem-se as devoluções que derivem de algum defeito do produto, sendo que, neste caso a Gratia Portugal compromete-se a trocar o produto de imediato por outro igual ou de caraterísticas idênticas, suportando os custos de envio.

A Gratia Portugal reserva-se no direito de reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução do bem.

O Cliente apenas poderá proceder ao envio dos artigos a devolver após comunicação à Gratia Portugal. Nessa altura será enviado ao Cliente um e-mail informativo dos procedimentos para efeitos de devolução dos produtos.

A Gratia Portugal não aceitará encomendas devolvidas à cobrança.

 

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Para mais informações consulte https://www.consumidor.pt/

Para queixas ou reclamações por favor contacte gratia.portugal@gmail.com.